A aprovação do plano de recuperação judicial da Viver Incorporadora pelos credores, concluída ontem, possibilitará que a companhia possa voltar suas atenções à execução efetiva do que foi proposto na reestruturação ajuizada e à retomada de lançamentos imobiliários. Atualmente, os passivos da incorporadora somam quase R$ 1,2 bilhão, incluindo R$ 880 milhões previstos na recuperação e R$ 300 milhões de dívidas de projetos com patrimônio de afetação.

Em setembro, a Viver apresentou um plano principal de recuperação, o da holding, e 16 planos individuais para Sociedades de Propósito Específico (SPEs). Posteriormente, mais seis planos foram incluídos na recuperação. Ontem, 80,64% dos credores da holding participantes da assembleia aprovaram o plano. A holding concentra R$ 815 milhões dos passivos. Houve aprovação também por parte dos credores das duas SPEs que ainda não tinham votado os respectivos planos.

A partir de agora, a companhia entra em um momento de reinício, segundo o presidente da Viver, Eduardo Canonico. “Vamos voltar a lançar, a buscar projetos e terrenos. Voltaremos a atuar no mercado imobiliário”, diz Canonico. A Viver aguarda liberação de crédito novo para construção. Segundo o presidente, a expectativa é retomar parte das obras paradas a partir do início de 2018.

No fim de outubro, o Canonico informou ao Valor que a incorporadora pretende focar sua atuação no programa Minha Casa, Minha Vida, principalmente no Estado de São Paulo. A companhia tem terrenos também nas regiões Norte e Sul do país.

O pagamento do passivo de R$ 880 milhões abrangido na recuperação será feito por meio de emissão de ações da Viver. A data mais provável para aumento de capital é o fim do primeiro trimestre de 2018. Segundo Canonico, o processo de emissão de ações depende da homologação do plano pelo juiz Paulo Furtado, responsável pelo caso. A capitalização será submetida também à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Nossa estimativa é resolvermos as condições precedentes, incluindo questões legais, em três meses”, diz.

O presidente da Viver afirmou que a aprovação do plano de recuperação judicial só foi possível com apoio incondicional dos bancos. “Os bancos entenderam a situação. Todos os credores puderam avaliar o cenário em conjunto com a Viver, o que mostra a transparência que a companhia vem tentando implementar desde o início”, diz Canonico.

Os maiores credores da companhia são Bradesco, Caixa Econômica Federal, Polo Capital, Credit Suisse, Santander, Votorantim e Paladin – este também o principal acionista.

Segundo Rafael Carlos, sócio da Alvarez & Marsal, consultoria contratada para dar suporte à reestruturação da Viver, parte dos credores – Bradesco, Santander e Votorantim – tem créditos na recuperação judicial e fora do ajuizamento, no caso das dívidas de projetos com afetação. Passivos de projetos afetados têm garantia da holding, o que faz com que tenham sido contabilizados duas vezes. Isso faz, conforme Carlos, que o total devido pela Viver seja menor do que a estimativa de R$ 1,2 bilhão.

Operacionalmente, a recuperação judicial poderá ser concluída em 12 meses, segundo o sócio da Alvarez & Marsal. O prazo necessário para o pagamento das dívidas trabalhistas é de 12 meses, e o tempo estimado por Carlos para a dação de ações para pagamento de passivos fica em seis meses. Caso haja entrada de novo sócio, a recuperação pode ser concluída em menos de 12 meses, na avaliação de Carlos. Um potencial investidor pode ingressar pela compra de papéis no mercado ou aquisição das ações de algum banco credor.

O primeiro modelo de recuperação proposto pela Viver, em setembro de 2016, consolidava todas as suas 64 SPEs, incluindo as 16 com patrimônio de afetação. O formato foi muito criticado e, posteriormente, não aceito judicialmente. Bancos e o próprio setor de incorporação avaliaram que a consolidação substancial não respeitava a necessidade de segregação de ativos e passivos prevista nas regras do patrimônio de afetação.